O Governo do Distrito Federal aprovou uma lei que autoriza o pagamento de despesas com funeral de doadores de órgãos e tecidos cuja família tenha renda mensal de até R$ 120,00. Os custos serão suportados pelo Fundo de Assistência Social do Distrito Federal.
A polêmica: o Brasil veda a comercialização de órgãos, art. 199, §4º, da Constituição da República/88.
Seria esta uma forma de comércio ou uma forma de incentivo à doação, já que, em 2007, das 143 pessoas que perderam a vida por morte encefálica, no DF, apenas 17 doaram seus órgãos? Hoje, há 1.859 pessoas na fila por um transplante no Distrito Federal.
O mesmo §4º do art. 199 do texto constitucional, todavia, prevê que "a lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos e tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento..."
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2 comentários:
É um assunto deveras polémico.
Eu acredito mais no incentivo à doação do que no comércio. Talvez porque eu tenho sempre tendência em acreditar nas pessoas e que elas são boas. Aliás, prefiro acreditar para não me assustar ainda mais com este mundo em que vivemos.
Beijos *.*
Há 1.859 pessoas na fila e apenas 17 doadores....
Acho que é um bom incentivo então.
beijão do amigão
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