terça-feira, 6 de junho de 2006

Sobre o Tribunal do Júri

Quem lê/estuda um pouco sobre o Tribunal do Júri, desenvolve uma certa paixão pela instituição. O primeiro Júri que eu assisti foi dramático, como, em regra, todos o são. Eu saí de lá às duas e tal da manhã e não dormi, aquela noite. O rapaz havia sido condenado por quatro votos, contra três que o absolviam. Fui assistir a convite da própria Defensora Pública, que era minha professora e uma pessoa séria, da mais alta competência e lisura. Fiquei impressionada. Até hoje eu repito: o primeiro Júri a gente nunca esquece. Durante noites sonhei com as cenas descritas e mesmo não tendo acreditado na inocência do réu, não tive certeza de que era culpado. Naquela madrugada eu senti a emoção das palavras que eu escutara nos bancos acadêmicos: "na dúvida, é melhor absolver um culpado do que condenar um inocente".

Pra se gostar daquilo que se faz eu acho que é preciso um tanto de vocação, amor, paixão e crença naquilo que se está fazendo.

Promotores de Justiça e Defensores Públicos (salvo raras exceções) são servidores altamente preparados, com muita técnica jurídica, mas, muitas vezes, lhes falta emoção, o que é indispensável no Tribunal do Júri.

É preciso emoção, para trabalhar no Júri, porque ali, naquele momento, dois, dos maiores bens do ser humano ("bens da vida", como chamamos) estão em jogo: uma vida que se perdeu, irrecuperável, e uma liberdade a ponto de ser perdida, às vezes também irrecuperável.

Quando se pensou em levar alguém a júri popular, a idéia foi permitir que a sociedade, representada por pessoas comuns, que têm sentimentos, a sociedade, sem conhecimento técnico, somente com a emoção misturada às suas próprias razões, procedesse ao julgamento de alguém que cometeu um erro contra essa própria sociedade, ao ferir um seu membro.

É pra se deixar, mesmo, a técnica de lado, a letra fria da lei, e permitir que o povo julgue, com o coração. O Tribunal do Júri é aquilo que restou em termos de emoção no atual contexto penal. O tecnicismo é deixado de lado para dar lugar a decisões emotivas, mesmo. O Tribunal do Júri julga com o coração. É isso.

Então, promotores, defensores, advogados românticos, emotivos, não podem mesmo desaparecer. O "teatro da emoção" não pode, no Tribunal do Júri, dar lugar à letra fria da lei. São sete cidadãos, com os conhecimentos naturais que têm, que decidirão se o réu merece uma nova chance. Com isso, o que decidem, na verdade, é se a sociedade poderia receber aquele indivíduo de volta, porque ele é um ser produtivo, mas suscetível a erros, pela sua própria essência humana e não-técnica; ou não.

Faço toda essa defesa da instituição porque acredito nela como um ícone da Democracia. E é aqui que ousaria fazer a necessária ligação entre essa emoção, essa paixão pela vida e pela liberdade, e o teatro que se faz naquele palco.
É com certa naturalidade que se reconhece (quem estuda um pouquinho o Direito Penal) que o Tribunal do Júri é mesmo um palco de teatro, onde os atores são os Defensores, os Promotores e os Advogados de defesa e de acusação, e a platéia é o Conselho de Sentença, os jurados.

Mas, convenhamos, é difícil admitir isso, quando se cometem os excessos de ontem...
E então dizem que o Tribunal do Júri "é um teatro", da forma mais pejorativa que se possa imaginar...
O que se quer dizer é que o Júri é "uma grande palhaçada".
O problema é exatamente esse: teatro é uma coisa; mas querem fazer do Júri um circo. Circo é diversão. E só.
Isso é intolerável!
É uma vergonha.

Porque eu aprendi, bem cedo, que nem tudo o que é legal é moral. E ainda que para todo aquele show houvesse um permissivo legal, a conduta dos senhores advogados passou longe da moralidade que esperávamos ver, naquele palco.

8 comentários:

Beto disse...

Não tenho embasamento teórico algum para falar sobre o tribunal do júri, teatro e emoção. Mas pelo o que li nos jornais ontem, sim ,aquilo foi uma grande palhaçada, com os advogados de defesa zombando da Justiça brasileira. Pra mim não tem outro nome.
O que mais me entristece nisso tudo é que a lei brasileira não consegue punir mais os grandes crimes, principalmente cometidos por pessoas de grande poder aquisitivo. São adiamentos, brechas na lei, tudo permite que uma pessoa que matou friamente os próprios pais - ou premeditou isso, sei lá - volte pra sociedade. Que faça um jogo de cena como fez naquela matéria do Fantástico, que deboche de nós brasileiros. Enfim, tenho certeza que se Suzane fosse pobre e tivesse roubado um pote de manteiga no supermercado ela já teria sido condenada. Claro, são crimes de diferentes complexidades, mas o que quero dizer é que dá a impressão às vezes que a Justiça protege esse tipo de gente. Fora os crimes de colarinho branco, contra o erário e tudo mais. Isso tudo me desanima profundamente.

Suzi disse...

É, Beto, isso é que me entristece... O deboche, a ridicularização.

Mas é bom lembrar que a Justiça, em si, como instituição, não pode ser culpada integralmente por essas mazelas.
Afinal, o legislador faz as leis que são usadas pelo Juiz. O Judiciário não pode mudar a lei, não pode dizer que é ilegal o que é permitido por lei, ou não-proibido por lei. essa tarefa é do legislador. E a "culpa", em última análise, é nossa. porque somos nós que elegemos os que fazem as leis...
E esse é papo pra outro desabafo...

Beijos!

Beto disse...

Está coberta de razão...acho que ataquei a "pessoa" errada...

Suzi disse...

;o)

Anônimo disse...

Nem tudo que é legal é moral... e as leis não podem ser tratadas como algo acima da moral, porque elas são falhas, e sempre serão, pois foram criadas por pessoas como nós, que têm defeitos como qualquer outra. Aliás, "defeito" é um adjetivo que não falta aos nossos legisladores. Por isso, Suzi, é que eu não me conformo com muitas decisões da Justiça, que estão "em conformidade com a lei". Acho que a ética e a moral deveriam falar mais alto que qualquer lei.

Suzi disse...

Nossa...
Entrando nesse tema a gente tem tanto pra falar!

Há conceitos de "moral", "imoral" e "amoral". Acho que vou falar sobre isso, qualquer dia.

Mas insisto: a Justiça só pode agir com eqüidade, quando há previsão na lei para isso. Então, repito: a culpa é da Justiça ou do legislador?

;o)

linda disse...

Como faço para fazer parte do Tribunal do Júri no RJ?
Obrigada!

Suzi disse...

Dirija-se ao TJ, Linda. Informe-se com mais detalhes lá.
Sabe onde fica, não?
Ali, perto da Praça XV, perto do "mergulhão". aquele prédio bonito, todo em vidro.