terça-feira, 6 de junho de 2006

Sobre o Tribunal do Júri

Quem lê/estuda um pouco sobre o Tribunal do Júri, desenvolve uma certa paixão pela instituição. O primeiro Júri que eu assisti foi dramático, como, em regra, todos o são. Eu saí de lá às duas e tal da manhã e não dormi, aquela noite. O rapaz havia sido condenado por quatro votos, contra três que o absolviam. Fui assistir a convite da própria Defensora Pública, que era minha professora e uma pessoa séria, da mais alta competência e lisura. Fiquei impressionada. Até hoje eu repito: o primeiro Júri a gente nunca esquece. Durante noites sonhei com as cenas descritas e mesmo não tendo acreditado na inocência do réu, não tive certeza de que era culpado. Naquela madrugada eu senti a emoção das palavras que eu escutara nos bancos acadêmicos: "na dúvida, é melhor absolver um culpado do que condenar um inocente".

Pra se gostar daquilo que se faz eu acho que é preciso um tanto de vocação, amor, paixão e crença naquilo que se está fazendo.

Promotores de Justiça e Defensores Públicos (salvo raras exceções) são servidores altamente preparados, com muita técnica jurídica, mas, muitas vezes, lhes falta emoção, o que é indispensável no Tribunal do Júri.

É preciso emoção, para trabalhar no Júri, porque ali, naquele momento, dois, dos maiores bens do ser humano ("bens da vida", como chamamos) estão em jogo: uma vida que se perdeu, irrecuperável, e uma liberdade a ponto de ser perdida, às vezes também irrecuperável.

Quando se pensou em levar alguém a júri popular, a idéia foi permitir que a sociedade, representada por pessoas comuns, que têm sentimentos, a sociedade, sem conhecimento técnico, somente com a emoção misturada às suas próprias razões, procedesse ao julgamento de alguém que cometeu um erro contra essa própria sociedade, ao ferir um seu membro.

É pra se deixar, mesmo, a técnica de lado, a letra fria da lei, e permitir que o povo julgue, com o coração. O Tribunal do Júri é aquilo que restou em termos de emoção no atual contexto penal. O tecnicismo é deixado de lado para dar lugar a decisões emotivas, mesmo. O Tribunal do Júri julga com o coração. É isso.

Então, promotores, defensores, advogados românticos, emotivos, não podem mesmo desaparecer. O "teatro da emoção" não pode, no Tribunal do Júri, dar lugar à letra fria da lei. São sete cidadãos, com os conhecimentos naturais que têm, que decidirão se o réu merece uma nova chance. Com isso, o que decidem, na verdade, é se a sociedade poderia receber aquele indivíduo de volta, porque ele é um ser produtivo, mas suscetível a erros, pela sua própria essência humana e não-técnica; ou não.

Faço toda essa defesa da instituição porque acredito nela como um ícone da Democracia. E é aqui que ousaria fazer a necessária ligação entre essa emoção, essa paixão pela vida e pela liberdade, e o teatro que se faz naquele palco.
É com certa naturalidade que se reconhece (quem estuda um pouquinho o Direito Penal) que o Tribunal do Júri é mesmo um palco de teatro, onde os atores são os Defensores, os Promotores e os Advogados de defesa e de acusação, e a platéia é o Conselho de Sentença, os jurados.

Mas, convenhamos, é difícil admitir isso, quando se cometem os excessos de ontem...
E então dizem que o Tribunal do Júri "é um teatro", da forma mais pejorativa que se possa imaginar...
O que se quer dizer é que o Júri é "uma grande palhaçada".
O problema é exatamente esse: teatro é uma coisa; mas querem fazer do Júri um circo. Circo é diversão. E só.
Isso é intolerável!
É uma vergonha.

Porque eu aprendi, bem cedo, que nem tudo o que é legal é moral. E ainda que para todo aquele show houvesse um permissivo legal, a conduta dos senhores advogados passou longe da moralidade que esperávamos ver, naquele palco.

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